Na última terça-feira (3), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a venda de medicamentos à base de cannabis. Embora tenha arquivado a proposta sobre o plantio da Cannabis para fins medicinais, a maconha medicinal passa a atuar de forma legalizada em medicamentos prescritos.
A resolução aponta que os pacientes poderão encontrar produtos para uso oral e nasal (comprimidos, líquidos e óleos). 90 dias após ter sido publicada no Diário Oficial da União, a regulamentação passa a valer em território nacional. A revisão deverá acontecer em até 3 anos.
Segunda a própria Anvisa, a permissão acontece devido ao estágio técnico-científico dos produtos à base de Cannabis à nível mundial, viabilizando milhares de tratamentos no Brasil. Hoje, 14 mil pedidos de importação de remédio à base de cannabis estão em andamento.
As regras para a prescrição do produto variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC), principal substância psicotrópica da Cannabis sativa. Nas formulações com concentração de THC menor que 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 (sessenta) dias.
Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo.
Canabidiol e Tetraidrocanabinol
A Cannabis sativa, tipo da planta utilizado na criação dos medicamentos, possui mais de 500 substâncias ativas. Desse total, há mais de 100 canabinoides: O CBD (Canabidiol) e o THC (Tetraidrocanabinol) são os mais estudados pelos cientistas.
De acordo com estudos na área, “o CBD não possui efeitos alucinógenos, não causa dependência química e pode ser usado no tratamento de doenças”, das quais podemos destacar a esclerose múltipla e, principalmente, crises convulsivas.
A agência reguladora, através dessa iniciativa, não somente dá oportunidade à milhares de brasileiros de se tratarem de suas doenças, como, também, mostra que, apesar dos tempos sombrios que temos vivido, ainda podemos almejar um pouquinho de progresso diante de tanta ignorância.
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