Estar comemorando a aprovação de um Projeto de Lei que libera o cultivo de cannabis medicinal é, na verdade, um misto de sensações. Primeiro porque esta é uma proposta de 2015, parada por todo esse tempo; segundo porque o mundo todo (mais precisamente em mais de 50 países) já parece ter entendido os benefícios deste tipo de iniciativa, mas o Brasil, quase que declaradamente um país anti-progressista, insiste em parmanecer parado no tempo.
Mas como diz aquele ditado “antes tarde do que nunca”, finalmente podemos comemorar um passo rumo ao progresso com a aprovação do Projeto de Lei 399/15 na última terça-feira (8).
Mas o que isso significa?
Bom, em termos práticos, o parecer favorável permite a legalização do cultivo da cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Portanto, pessoas que dependem da Cannabis Sativa para o tratamento de doenças, comprovadamente eficaz através de inúmeros estudos científicos, poderá ter o acesso facilitado à erva em território nacional.
Dia Histórico
Hoje, o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas são proibidas no Brasil pela Lei Antidrogas. Dessa forma, o substitutivo aprovado não prescreve o uso recreativo de cigarros, mas apenas permite o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais) e com fins exclusivamente medicinais.
A comissão da Câmara foi apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator da ocasião. O texto original da proposta, que buscava a liberação da venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa com a alteração da Lei Antidrogas, é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários com o desempate em favor da aprovação feito pelo relator Ducci. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da comissão especial, a aprovação do projeto coloca o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas.
A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.
Alex Manente (Cidadania-SP), um dos parlamentares favoráveis ao texto, afirmou que “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200” ao avaliar que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos.
Nós, da Equipe Profanos, deixamos claros em diversas oportunidades que somos favoráveis à liberação do uso recreativo e, sobretudo, do cultivo para fins medicinais da cannabis, tendo em vista os inúmeros benefícios cieentificamente comprovados a partir de dezenas de estudos no mundo todo. Ser prol à maconha medicinal já deixou de ser uma questão de opinião e, há muito tempo, passou a ser assunto referente à saúde pública e ao bem estar, ajudando milhares de pessoas em tratamento em todo o Brasil. #VivaaCiencia #VivaoProgresso #CannabisMedicinal
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