Projeto permite que pacientes de doenças graves tenham acesso a canabidiol pelo SUS

São os pequenos passos em favor do progresso que nos fazem continuar lutando em prol de combater as consequências geradas pela falta de informação. Uma das coisas mais absurdas de nossa sociedade é, sem dúvidas, a exclusão do poder científico da cannabis, por exemplo. E, nesse sentido, a notícia da vez é um tanto quanto animadora: um Projeto de Lei, aprovado por Deputados do Mato Grosso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), permite que pacientes de doenças graves tenham acesso a canabidiol pelo SUS.

Criado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei 489/2019 recebeu 18 votos a favor e 6 votos contra. Dependendo somente da sanção do governador do Estado, ele deverá garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça medicamentos produzidos à base de canabidiol, a substância ativa popularmente conhecida como CBD que auxilia no tratamento de diversas doenças, a pessoas portadoras de patologias gravíssimas e que tenham a necessidade de tratamentos terapêuticos mais intensos.

“Muitas famílias sofrem porque não conseguem esses medicamentos por meras questões burocráticas”.

Obviamente, isso dependerá de prescrição médica e da vingência das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Secretaria de Estado de Saúde definirá, em até de 180 dias após a lei ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), como ocorrerão os procedimentos administrativos para que os pacientes tenham acesso aos medicamentos. De acordo com o médico sanitarista e deputado Lúdio Cabral, a aprovação do projeto é necessária e beneficará muitos brasileiros.

“Apresentei na Comissão de Saúde projeto de lei substitutivo que estabelece que o Sistema Único de Saúde custeará o tratamento de pacientes ”.

Abaixo, eis as doenças elencadas no Projeto de Lei 489/2019 que deverão garantir que pacientes de doenças graves tenham direito aos medicamentos à base de canabidiol.